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Lisboa, 30 de Julho de 2008 (MCTES) „o A Universidade Moderna de Lisboa e a sua entidade instituidora, a DINENSINO, foram hoje notificadas de um despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, que determina o encerramento compulsivo daquela Universidade e a cessação das autorizações de funcionamento de cursos em Setúbal e Beja concedidas à DINENSINO. 

Nos termos da Lei, estas entidades dispõem agora de um prazo até 31 de Agosto para se pronunciarem, após o que será tomada uma decisão definitiva.

Como é do conhecimento público, em 3 de Agosto de 2007, considerando as informações disponíveis quanto às perturbações no funcionamento da Universidade Moderna, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou a abertura de um processo de averiguações quanto:

(i) À manutenção dos pressupostos do reconhecimento de interesse público da Universidade Moderna de Lisboa;

(ii) Às condições pedagógicas de funcionamento da Universidade Moderna de Lisboa e dos cursos que a DINENSINO mantém em funcionamento em Beja e Setúbal.

As lacunas na informação facultada pela DINENSINO conduziram à prática de sucessivas diligências adicionais, a última das quais determinada por despacho de 13 de Maio de 2008, visando obter os dados objectivos indispensáveis a uma apreciação rigorosa e segura da situação, tendo sido dadas à DINENSINO e à Universidade Moderna todas as oportunidades de correcção da situação.

As averiguações realizadas pela Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pela Direcção-Geral do Ensino Superior permitiram apurar, de forma inequívoca:
 

(i) A falta de viabilidade económico-financeira da DINENSINO.  Assim, o plano económico e financeiro e demais documentos complementares apresentados não garantem, fundamentadamente, a cobertura das despesas inerentes ao funcionamento da Universidade Moderna de Lisboa e, de igual modo, dos cursos que a DINENSINO mantém em funcionamento em Setúbal;
 

(ii) O funcionamento em condições de grave degradação institucional e de instabilidade da entidade instituidora, afectando de forma directa, profunda e generalizada a normalidade institucional da Universidade Moderna;
 

Do processo resulta igualmente que os denominados «estabelecimentos de ensino superior» de Setúbal e de Beja nas suas actuais condições de funcionamento, ao nível institucional e pedagógico, não se conformam com os requisitos exigidos para a concessão do reconhecimento de interesse público a estabelecimentos de ensino superior privado, designadamente em matéria de qualificações do corpo docente, e não detêm a forma legal de estabelecimento de ensino, não podendo, enquanto tal, ser objecto de qualquer negócio jurídico visando a sua transmissão ou alienação, como foi pretendido no caso de Beja.
 

Por último, o despacho agora proferido salienta a necessidade de salvaguarda dos interesses dos estudantes e responsabiliza a Universidade e a sua entidade instituidora pela rigorosa perservação de todos os registos académicos.
 

Na pendência de uma decisão definitiva, mantém-se naturalmente a decisão de não autorização de novas vagas de ingresso para a Universidade Moderna já tomada em 2007.

MCTES/fim